No que se refere à obrigação tributária e ao processo jud...

#Questão 319276 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens. De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.

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