Para efeito de cobrança do imposto e definição do estabel...

#Questão 319229 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, SEFAZ/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, considera-se local da operação

A) aquele em que ocorreu a saída da mercadoria do estabelecimento, quando flagrada em situação fiscal irregular em seu transporte.

B) quanto a bem importado do exterior, o do domicílio do adquirente, exceto quando não for contribuinte habitual do imposto.

C) aquele de onde o ouro tenha sido extraído, em relação à operação em que passe a ser considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.

D) aquele em que seja realizada a apreensão, no caso de arrematação de mercadoria ou bem importado do exterior e apreendido.

E) quanto à mercadoria importada do exterior o do estabelecimento destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação, promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da Federação, esteja previamente vinculada ao objetivo de destiná-lo àquele.

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