Questão Q318736
2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Direito Tributário Princípios Tributários
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (4ª edição) - Delegado de Polícia - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (4ª edição)

No Direito Tributário, o princípio da estrita legalidade,...

No Direito Tributário, o princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal art. 150, I e no Código Tributário Nacional arts. 97 e 113, fixa que somente a lei pode estabelecer:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...