Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de det...

#Questão 318235 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Se um indivíduo tiver a obrigação tributária de pagar uma multa, então essa obrigação será considerada principal.

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