Questão Q318103
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguin...

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário. Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido em renda.

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