Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tribut...

#Questão 317396 - Direito Tributário, Espécies de tributos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento do STF as espécies tributárias são:

A) Impostos, taxas e contribuição de melhorias;

B) Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais;

C) Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

D) Impostos, taxas e contribuições especiais;

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