Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tribut...

Questão Q317396

2016 Banca não informada Prefeitura de Caçapava do Sul - RS

Prova: Concurso Prefeitura de Caçapava do Sul - RS - Advogado (CREAS) - do ano 2016 • Prefeitura de Caçapava do Sul - RS

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento do STF as espécies tributárias são:

A Impostos, taxas e contribuição de melhorias; B Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais; C Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais e empréstimos compulsórios. D Impostos, taxas e contribuições especiais;

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