Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale...

#Questão 311810 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Advogado

Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

B) O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal da jornada suplementar.

C) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.

E) É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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