Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nul...

#Questão 309909 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não pode ser sanada mediante ratificação dos atos processuais, sendo necessária a renovação dos atos processuais realizados pelo representante ilegítimo.

  • 01/10/2019 às 01:56h
    4 Votos

    Art. 568.  A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

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