Questão Q309879
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Agente de Polícia Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Departamento de Polícia Federal (DPF)

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares....

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

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