Questão Q309656
2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)
Direito Processual Penal Processo em Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Advogado - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Públi...

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:

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