Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta....

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

  • 31/05/2020 às 03:20h
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    Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.       (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

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