Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes....

#Questão 308428 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Escrivão de Polícia

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes. A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal, não podendo o juiz ou órgão do Ministério Público determinar o retorno da investigação à autoridade para concretizá-los, já que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar.

  • 08/11/2019 às 08:46h
    3 Votos

    O item está correto. Nos termos do art. 16, os autos do IP somente poderão retornar à autoridade policial no caso de ser necessária a realização de alguma outra diligência. Vejamos:


     


    Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.


     


    O relatório do IP não é uma diligências, mas uma simples peça descritiva na qual são elencados os atos praticados no bojo do IP. Sua ausência constitui mera irregularidade.


     


    Este é o entendimento doutrinário e jurisprudencial.

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