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Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:...
#Questão 306141
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
UEG
,
2008
,
Polícia Civil - GO
, Agente de Polícia Civil
Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:
A) o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.
B) o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.
C) o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.
D) para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.
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