Com base no disposto no Código de Processo Penal, é corre...

de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

de ação pública o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.

em que a ação pública depender de representação poderá, independentemente dela, ser iniciado.

de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

de ação pública, o Ministério Público poderá a qualquer tempo, desistir da ação penal.