Questão
Q307271
Prova: Concurso Polícia Militar - CE (PM/CE) - Primeiro Tenente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
•
Polícia Militar - CE (PM/CE)
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação pe...
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...