Questão
Q307223
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue...
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem.
O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.
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