Questão Q307114
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (2ª edição) - Técnico de Áudio - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (2ª edição)

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em dete...

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

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