Questão Q307000
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superi...

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.

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