Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os...

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Se, em crime sujeito a ação penal privada, o Ministério Público oferecer denúncia, o juiz deverá rejeitá-la, por manifesta ilegitimidade da parte.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis