A ação penal privada subsidiária da pública pode ser aju...

Questão Q306862

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª)

A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se

A não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público. B o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial. C a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz. D o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências. E a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

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