Questão Q306852
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha co...

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...