Questão
Q306795
Prova: Concurso Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
•
Supremo Tribunal Federal (STF)
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem....
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.
Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...