Questão
Q306781
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011
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Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do...
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
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