No dia 08 de dezembro de 2004, Tonini, nascido em 27 de...

A

ação penal de iniciativa privada, ou por ação penal pública condicionada à representação do ofendido, na forma do verbete nº 714 do STF;

B

ação penal de iniciativa privada, dentro do prazo legal, na forma do art. 29 do CPP;

C

ação penal pública condicionada à representação, na forma do art. 182 do CP;

D

ação penal pública condicionada à representação, ou por ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública, na forma do art. 29 do CPP;

E

ação penal pública incondicionada, na forma da legislação específica.