Questão Q306599
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Juiz Federal Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Em processo que apura o delito de abandono material, (ar...

Em processo que apura o delito de abandono material, (art. 244 do CP), em resposta à acusação, o réu alega não ser o pai do abandonado, pessoa menor de 18 anos. Neste caso, nos termos do Código de Processo Penal,

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