No que diz respeito à prova no âmbito do direito processu...

#Questão 306451 - Direito Processual Penal, Súmulas STF e STJ, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.

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