Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação...

#Questão 306270 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. Nos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para promover ações penais públicas, ainda que a apuração dos crimes seja complexa.

  • 07/11/2019 às 08:49h
    4 Votos

    CORRETO. Inquérito é dispensável, se MP já tiver elementos de prova suficientes para o oferecimento da denúncia, já pode fazer sem necessidade de IP.

  • 30/08/2018 às 11:06h
    2 Votos

    O inquérito policial não é obrigatório para que se proceda à ação penal

  • 25/08/2018 às 03:58h
    -2 Votos

    Só quem instaura IP é a autoridade policial.

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