Considerando as normas referentes ao inquérito policial,...
#Questão 306266 -
Direito Processual Penal,
Inquérito Policial,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
PGDF/DF,
Procurador do Distrito Federal (Categoria I)
9 Votos
Dispõe o artigo 5 parágrafo 3 do CPP: Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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