Considerando as normas referentes ao inquérito policial,...

#Questão 306266 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal.

  • 05/11/2019 às 05:12h
    12 Votos

    Acredito que o erro está no verbo presente na questão. O verbo usado no texto legal (Art. 5º, parágrafo 3º) é o "poderá" e não o "deverá" como trouxe a questão!

  • 22/02/2017 às 11:56h
    9 Votos

    Dispõe o artigo 5 parágrafo 3 do CPP: Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

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