Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a...

Questão Q306109

2010 Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) Polícia Civil - SC

Prova: Concurso Polícia Civil - SC (2ª edição) - Agente de Polícia Civil - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) do ano 2010 • Polícia Civil - SC (2ª edição)

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)

A é sempre irretratável. B pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão. C é irretratável depois de oferecida a denúncia D pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.

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