Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,...

#Questão 305150 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João e Lucas foram processados porque, segundo a acusação, teriam praticado o delito de homicídio doloso contra Caio. Nessa situação, devido à pluralidade de réus, nos debates que forem realizados em plenário do tribunal do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa será de duas horas e meia para cada parte, e de duas horas para a réplica e de outro tanto para a tréplica.

  • 02/09/2018 às 02:12h
    5 Votos

    Quanto aos debates, ver art. 476 e seguintes do CPP.
    De acordo com o artigo 477, caput, CPP, a acusação e a defesa possuirão UMA HORA E MEIA cada um para fazer suas exposições orais, quando somente um réu estiver sob julgamento. Na hipótese de haver mais de um réu, o tempo será de DUAS HORAS E MEIA para cada parte, conforme artigo 477, §2º, CPP.
    Poderá haver réplica e tréplica, que terá a duração de uma hora cada uma no caso de julgarem apenas um réu; no caso de pluralidade de réus, o tempo será dobrado, conforme artigos supracitados, NO CASO, DUAS HORAS PARA CADA PARTE, e não duas horas e meia como dito na questão.

    Portanto, item errado.

  • 18/02/2018 às 04:07h
    2 Votos

    Art. 477. O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

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