Questão Q304190
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª)

No que tange à liquidação de sentença, analise: I. Em r...

No que tange à liquidação de sentença, analise:

I. Em regra, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

II. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença, mas se poderá discutir matéria pertinente ao processo de conhecimento.

 III. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

 IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

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