Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empr...

#Questão 302916 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz.

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação.

relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa.

haverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação.

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