Questão
Q301939
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Analista Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR)
Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao pr...
Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.
As questões prévias examinadas no âmbito da fundamentação da sentença não são atingidas pela autoridade da coisa julgada, e, consequentemente, não se tornam imutáveis.
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