Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, t...

Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, tendo presente o que trata o Livro III do Código de Processo Civil.

  • A.

    O juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se conven ça da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelat ório do réu.

  • B.

    A título de providência cautelar, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil repara ção.

  • C.

    Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Em não o fazendo, a medida perde a eficácia.

  • D.

    É cabível o pedido de arresto quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; ou, possuindo domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentarse furtivamente.

  • E.

    Os direitos autorais podem ser objeto de medida cautelar de busca e apreensão.

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Das opções abaixo, qual aquela que contém todas as obras assim consideradas para os efeitos da Lei nº 8.666/1993, no Cap. I, seção II, art. 6º:

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NÃO constitui manifestação de independência do Poder Legislativo no âmbito Mu-nicipal:

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As indústrias e o uso da água nos domicílios geram efluentes que devem ser tratados antes de serem lançados no meio ambiente. Acerca da proteção do meio ambiente e dos aspectos técnicos relacionados a essa proteção, julgue os próximos itens.

A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de uma amostra de água se refere à quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável.

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