Questão Q299344
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição)

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da ex...

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. Em razão do princípio jura novit curia, não há ofensa ao princípio da congruência caso o juiz decida a causa atribuindo aos fatos invocados na inicial consequências jurídicas não deduzidas na demanda.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...