O Conselho de Autoridade Portuária – CAP – por meio do R...

A provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Companhia Docas do Estado de São Paulo, mediante aprovação prévia na CETESB, julgar conveniente para agilizar as operações portuárias. B provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Administração do Porto julgar indispensável para, em caráter temporário, agilizar as operações portuárias. C com melhor acesso à movimentação de mercadorias, bem como aquele para o qual a Administração do Porto obteve licença da CETESB. D prioritário para movimentação de mercadorias com alto risco poluente. E servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a CETESB julgar com qualidade ambiental favorável.