A respeito das condições da ação, julgue os itens a segui...

A respeito das condições da ação, julgue os itens a seguir.

As condições da ação são os elementos e requisitos necessários para que o julgador decida quanto ao mérito da pretensão, aplicando, com isso, o direito objetivo a uma situação litigiosa, compondo, desse modo, a lide e buscando a pacificação social. A ausência de uma dessas condições importa carência de ação e pode ser declarada de ofício pelo juiz em qualquer fase do processo ou ser argüida pelo réu em contestação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

É dever das empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a serem tomadas para se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

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A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes:

I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhe cendo os determinantes sociais da saúde.

II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.

III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde.

Está correto o que se afirma em

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Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser

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