Em relação à forma dos atos processuais,...

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.

é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira.

é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.