Questão Q296573
2010 Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG) do ano 2010 Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)

Fulano A, residente em Belo Horizonte (MG), pretendendo...

Fulano “A”, residente em Belo Horizonte (MG), pretendendo adquirir imóvel para veraneio, interessou-se por uma casa localizada em Escarpas do Lago, Município de Capitólio (MG) (Comarca de Piumhi), pertencente à Construtora “B”, sediada no Município de Divinópolis (MG). Acertado o preço para pagamento parcelado, os contratantes celebraram compromisso de compra e venda, contendo cláusula de eleição de foro, Comarca de Divinópolis (MG). Depois de quitado o preço, o promitente vendedor recusou-se a outorgar o domínio e, por isso, o comprador ajuizou ação de adjudicação compulsória no Juízo da Comarca de Belo Horizonte. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque a resposta CORRETA.

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