Questão
Q295505
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição) - Delegado de Polícia Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Departamento de Polícia Federal (DPF) (3ª edição)
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e co...
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.
Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.
Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).Comentários
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