À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens...

#Questão 295170 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. Um estado da Federação que seja demandado judicialmente para fornecer medicamentos a um cidadão poderá chamar a União ao processo, hipótese em que ocorrerá deslocamento de competência para a justiça federal.

  • 29/09/2019 às 09:25h
    4 Votos

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a negativa para que o Estado de Santa Catarina promovesse o chamamento ao processo da União em uma demanda judicial de prestação de saúde, impedindo desse modo que a questão fosse novamente julgada, desta vez pela Justiça Federal. O tema foi decidido no âmbito do Recurso Especial (REsp) 1.203.244 –SC, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) funcionou como amicus curiae e argumentou pela improcedência do pedido.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis