Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de n...

#Questão 294947 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis