Considerando que determinada parte tenha proposto ação de...

#Questão 294741 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando que determinada parte tenha proposto ação de indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em danos morais e materiais, julgue os itens seguintes. Se os danos materiais se referirem a indenização pelas mensalidades pagas em estabelecimento de ensino superior para atendimento a curso não reconhecido formalmente e os danos morais se referirem à frustração na obtenção do diploma, estará configurada hipótese de cumulação simples de pedidos, sendo irrelevante a rejeição de um e o acolhimento de outro.

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