Questão
Q294512
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa...
Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada. As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de julgamento de improcedência por insuficiência de provas.Comentários
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