As tutelas de urgência podem ser definidas como medidas...

#Questão 294180 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

As tutelas de urgência podem ser definidas como medidas que visam resguardar direito sujeito à ameaça de violação, assim definido como aquele que não poderá aguardar o desfecho do trâmite natural das ações ditas principais. Dentre as medidas de urgência, o legislador pátrio, seguindo o modelo processual civil italiano, estabeleceu no Código de Processo Civil o Processo Cautelar. A respeito do Processo Cautelar no Processo Civil, marque a alternativa INCORRETA.

A) As medidas cautelares, em casos excepcionais expressamente autorizados por lei, poderão ser determinadas pelo juiz sem a audiência das partes.

B) A medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes pela prestação de caução ou garantia menos gravosa para o requerido.

C) Qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido, no prazo de 10 dias, contado a partir do momento da prática do ato citatório pelo oficial de justiça.

D) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa ou diretamente ao tribunal quando interposto recurso e, mesmo sendo medida de urgência, comporta pedido de concessão de liminar.

E) Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá sentença dentro de cinco dias e, se o requerido contestar no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso haja prova a ser nela produzida.

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