A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a o...

#Questão 294080 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.

B) Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.

C) Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.

D) O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.

E) A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

10/10/2018 às 08:50h

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CERTA- A
Art.276, cpc: Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

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