Questão Q293501
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Prefeitura de Boa Vista - RR

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previd...

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.

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