Questão
Q293501
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Prefeitura de Boa Vista - RR
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previd...
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.
A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
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