Questão Q293417
2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Previdenciário Parcelas não-integrantes do salário-de-contribuição
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Técnico de Políticas Sociais Área Previdência - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulam...

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:

I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente;

II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV. incentivo à demissão.

Analisando as assertivas é correto afirmar:

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