Questão
Q292422
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
•
Senado Federal (SF)
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo....
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.
O livramento condicional, por se configurar direito subjetivo do apenado, uma vez concedido, não poderá ser revogado.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...