Questão
Q292341
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal de Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
•
Prefeitura de Rio Branco - AC
Julgue os seguintes itens....
Julgue os seguintes itens.
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...